Prefeitura de Cotia convoca a Conferência Municipal da Cidade

Nada melhor do que a pressão popular para que a administração pública possa exercer suas obrigações. Aqui em Cotia vimos isso várias vezes, sempre que o Executivo Municipal delibera por algo que não vem de  encontro ao interesse público e a pressão popular os faz ver que as decisões precisam ser revistas. Esse é o verdadeiro processo democrático. Não se trata de exercer oposição, mas exercer o direito de cidadania numa gestão participativa. 

Mais recentemente, como você pode conferir na postagem anterior, o Movimento Cotia Cidadã, composto por várias entidades representativias  convocou uma reunão preparatória para a convenção da V Conferência Estadual das Cidades. Depois de publicado neste blog e divulgado pela midia local, a prefeitura publicou o decreto municipal nº 7.613 que  declara nula a convocação feita por iniciativa do Movimento Cotia Cidadã. A anulação tem como base a Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, e a Portaria nº 508, de 17 de dezembro de 2012, ambas do Conselho das Cidades – ConCidades. Segundo os dois atos, a convocação é uma prerrogativa do Executivo Municipal e a data limite para convocação do evento pela Prefeitura se encerrará em 22 de fevereiro.

Essa é uma demonstração de mão dupla clara da nossa adminstração de uma resposta aberta ao diálogo participativo porque os destinos da cidade cabem à todos, admistração e população. Vamos torcer para que a formação do novo Conselho da Cidade possa refletir esse exercício de cidadania. Anote na agenda e participe!
Conferência Municipal da Cidade de Cotia
Data: 18 de maio de 2013
Local: Espaço Viver a Vida
Endereço: Rua Senador Feijó, 110, Centro, Cotia

Os bons ventos da Esperança.

Estamos diante de um dilema no qual não basta ser apenas o espectador das decisões políticas que ditam o desenvolvimento da nossa sociedade, mas o momento de conquistarmos espaço nas discussões e decisões que norteiam as mudanças que afetarão nossas vidas a partir de agora.

Num sistema onde os governantes instituíram ao longo do tempo um modelo de gestão que ignora e desencoraja a participação popular, os desafios são especialmente maiores porque é necessário resgatar a esperança no cidadão, de que seu esforço é reconhecido.

Apesar da legislação vigente oferecer diversos instrumentos que viabilizam a transparência da informação e da gestão participativa através da criação dos Conselhos Municipais, a forma como a atual administração manipula o acesso às informações e o funcionamento pleno dos diversos conselhos, torna a gestão participativa não só incipiente, como a leva a um patamar de total incredulidade, por consequência, o engajamento do cidadão se dispersa no desânimo.

Não há nada pior para um sistema democrático do que a falta de interesse na participação da gestão pública pelo cidadão, porque esta alienação permite à administração municipal exercer uma política que não reflete necessariamente as necessidades fundamentais para a melhora da qualidade de vida da população, abre espaço apenas para o favorecimento de determinados setores da sociedade e ainda dá legitimidade à decisões equivocadas ( ou à falta delas),pois se ninguém se manifesta, está tudo certo, valendo a máxima ¨que quem cala consente¨.

Um importante passo na mudança dessa realidade foi a  convocação  para a Conferência Municipal da Cidade de Cotia”, por parte da sociedade organizada; etapa preparatória da V Conferência Estadual das Cidades - a ser realizada no período compreendido de 1º de março 2013 à 15 de maio de 2013, que tem por objetivo a formação do Conselho da Cidade, órgão deliberativo e consultivo de administração democrática que visa proporcionar as condições ao exercício do direito de todo cidadão participar através de formas diretas e representativas do controle e planejamento do governo, priorizando o fortalecimento, transparência, eficácia e autonomia das administrações públicas. Mais informações sobre a convocação visite: www.conferenciadacidadecotia.blogspot.com

Estamos num momento oportuno, onde a pauta principal da agenda política é a alteração do Plano Diretor.  

Agora, além da articulação já iniciada pelas organizações não governamentais e cidadãos engajados na participação e discussão das alterações, a reconstrução do Conselho da Cidade através da iniciativa da sociedade organizada é um reforço a mais para garantir que as alterações no Plano Diretor reflitam o desejo dos cidadãos.

O momento é de esperança, acreditar que podemos fazer a diferença e o faremos, mas depende do  empenho de todos.